Anvisa Revisa Cannabis Medicinal

Anvisa Abre Consulta Pública para Atualizar Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil

Iniciativa visa aprimorar o acesso e o uso de produtos à base de cannabis, ampliando possibilidades de prescrição e vias de administração.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo importante para aprimorar o cenário da cannabis medicinal no Brasil ao aprovar a abertura de uma consulta pública para revisar a atual regulamentação de produtos derivados da planta. A medida reflete a crescente demanda por tratamentos à base de cannabis e a necessidade de alinhar a legislação brasileira aos avanços científicos e às práticas internacionais.

O objetivo da consulta pública é coletar contribuições da sociedade, de profissionais de saúde e da indústria para moldar uma regulamentação mais abrangente e eficaz. Entre as propostas em discussão, destacam-se a ampliação das vias de administração permitidas para os produtos de cannabis – atualmente restritas a oral e nasal –, a inclusão de cirurgiões-dentistas entre os profissionais que podem prescrever esses medicamentos, e a possibilidade de alteração do limite de THC (tetra-hidrocanabinol) em prescrições com receita especial.

Atualmente, o acesso à cannabis medicinal no Brasil se dá principalmente por meio de produtos importados ou por associações de pacientes que cultivam a planta com autorização judicial. O mercado tem experimentado um crescimento notável, com centenas de milhares de pacientes já utilizando tratamentos à base de cannabis para diversas condições de saúde, como epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla.

Especialistas e defensores da cannabis medicinal veem a consulta pública como uma oportunidade crucial para desburocratizar o acesso e tornar os tratamentos mais acessíveis e baratos para a população. A proibição do cultivo em larga escala no país para fins comerciais ainda é um dos maiores desafios, encarecendo os produtos importados e limitando a pesquisa e o desenvolvimento de produtos nacionais.

Apesar dos avanços, o debate sobre a cannabis no Brasil ainda é permeado por questões legais e sociais. A Anvisa, ao abrir esta consulta, demonstra um compromisso em buscar um equilíbrio entre a segurança sanitária e a garantia de acesso a terapias inovadoras para pacientes que necessitam. A participação da sociedade neste processo será fundamental para definir o futuro da regulamentação da cannabis medicinal no país.

Pesquisa by – Roberto Rodrigues | A.J.C Agente de Jornalismo Cannabico.